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JULHO AGOSTO 2022

ENTREVISTA

MP do Mato Grosso do Sul reconhece importância do inpEV

Núcleo Ambiental do Ministério vê Instituto como colaborador na proteção ao meio ambiente

JOÃO SUSIGAM, FUNDADOR DO GRUPO BEGLLIM

Para que a destinação das embalagens vazias de defensivos agrícolas aconteça conforme prevê a legislação, os Promotores de Justiça que atuam na área do meio ambiente no Estado do Mato Grosso do Sul realizam fiscalização permanente e dedicam-se ainda a operações especiais esporádicas. Nesta entrevista, Luciano Furtado Loubet, Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, reconhece a importância do trabalho do inpEV como colaborador do órgão público para garantir a destinação ambientalmente correta das embalagens.

 

 

 

Como atua o Ministério Público do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul em relação à destinação correta das embalagens vazias de defensivos agrícolas?

Quando há constatação de irregularidades, a orientação repassada aos Promotores de Justiça que atuam na área do meio ambiente é que, além de eventual responsabilidade penal, celebre-se um termo de ajustamento de conduta (acordo entre o MP e quem está irregular), para que se cumpra o disposto na legislação, especialmente:

 

a) Na utilização de produtos agrotóxicos, sempre usar receituário agronômico e cumprir fielmente as regras de segurança exigidas pelas normas específicas;

 

b) Na estocagem de produtos agrotóxicos com invólucro intacto, ou seja, com lacre e ainda sem utilização do conteúdo, providenciar local adequado para tanto, de forma que os produtos fiquem em área específica e isolada, em local arejado e seco, livre de contato com detritos ou outros produtos inflamáveis, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses;

 

c) Aplicar os produtos agroquímicos, quando por meio de aviação, somente dentro das áreas limítrofes dos carreadores das lavouras por ela plantadas, bem como a cumprir as regras definidas pelo Ministério da Agricultura, na Instrução Normativa n° 2 de 03/01/2008, fundamentalmente quanto às distâncias mínimas a serem respeitadas;

 

d) Proceder a entrega das embalagens vazias, conforme disposto no sistema de logística reversa do setor.

 

 

Por meio de operações esporádicas – especialmente duas operações que ocorreram em anos anteriores, denominadas Operação Deriva - é feita a fiscalização, dentre outras situações, sobre uso correto dos agrotóxicos, armazenamento e devolução das embalagens após o uso. Para exemplificar, em apenas uma das fases dessa operação, foram lavrados mais de 28 autos de infração, com aplicação de aproximadamente R$ 5 milhões em multas.

 

 

Luciano Furtado Loubet, Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

A expectativa é que a destinação possa continuar avançando em um sistema estruturado, que garanta cada vez maior proteção ao meio ambiente.

Luciano Furtado Loubet

Que avaliação faz sobre o trabalho do inpEV na gestão do Sistema Campo Limpo?

A avaliação é positiva. O inpEV coloca-se à disposição sempre que chamado para auxiliar em alguma situação pontual, que necessita de melhoria. Um exemplo disto foi o recebimento itinerante realizado no município de Bonito, em que foram atendidos 53 produtores da região.

 

 

Qual a importância para o Estado do MS da parceria dos órgãos públicos com o inpEV?

Como gestor do Sistema Campo Limpo, o inpEV tem uma atuação fundamental na destinação correta das embalagens vazias de agrotóxicos. Além disso, o Instituto participa da Comissão Estadual de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e é grande colaborador com informações e estratégias para minimizar os impactos destes produtos.

 

 

Diante desse cenário, como vê o futuro da destinação das embalagens de defensivos no Estado?

A expectativa é que a destinação possa continuar avançando em um sistema estruturado, que garanta cada vez maior proteção ao meio ambiente.

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