Termo de Compromisso para a logística reversa
Em 2018, o inpEV reafirmou o Termo de Compromisso para a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas no estado de São Paulo, junto com a ANDAV (Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários) e o Governo de São Paulo. A assinatura do aditivo representa o compromisso do setor com o poder público para o contínuo desenvolvimento do Sistema Campo Limpo.
O termo reforça a importância do programa de logística reversa no campo para uma agricultura mais sustentável, dando a devida atenção e relevância aos compromissos e responsabilidades de cada elo da cadeia produtiva, um dos aspectos que permitiram o êxito do Sistema Campo Limpo.
Em adição ao Termo de Compromisso para a logística reversa firmado com o estado de São Paulo, o inpEV é signatário de mais outros dois termos semelhantes, contratados com os estados do Paraná e do Ceará.
Seminário da ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente
O Sistema Campo Limpo foi tema de um painel no seminário “O Ministério Público e a gestão de resíduos sólidos e logística reversa”, promovido em setembro de 2018 pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), em São Paulo. O encontro marcou o oitavo ano de vigência da Lei nº 12.305/2010, que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos, buscando debater o tema e encontrar meios para sua implementação.
Além do seminário em São Paulo, o inpEV também esteve presente no 18º Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente em Porto Alegre, em abril.
Em ambas ocasiões, o inpEV compartilhou a experiência do Sistema Campo Limpo como exemplo de gestão de resíduos sólidos e economia circular, que colabora para manter o Brasil como referência mundial na logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas, por meio do engajamento de todos os elos da cadeia produtiva agrícola.
Atualização da ABNT NBR 9843
A ABNT NBR 9843 é a norma técnica brasileira que trata do armazenamento adequado de defensivos agrícolas e afins, visando preservar a qualidade do produto e prevenir acidentes. Organizada em quatro partes, cada uma delas é voltada a um aspecto específico: 1) indústria e grandes centros de distribuição; 2) revenda; 3) agricultor; e 4) laboratórios.
Em 2018, aproveitando a oportunidade dada pela revisão da norma, o inpEV sugeriu ao Grupo de Trabalho da ABNT o acréscimo de uma quinta parte especificamente relacionada ao armazenamento de embalagens vazias ou contendo sobras pós-consumo, em centrais e postos de recebimento. A sugestão foi submetida à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e tem previsão de entrar em consulta pública no início de 2019.