Criado pela indústria do setor agroquímico para cumprir a responsabilidade da correta destinação final às embalagens vazias de seus produtos, o instituto tem como principal fonte de financiamento as contribuições das empresas associadas, mas também recebe recursos da taxa de credenciamento dos recicladores parceiros do SCL, do ingresso para custeio das unidades de recebimento e do arrendamento da Campo Limpo Reciclagem e Transformação de Plásticos S.A.

Em 2015, dos R$ 81,7 milhões do orçamento do inpEV, foram R$ 60,7 milhões oriundos das associadas, R$ 13 milhões de taxa de credenciamento, R$ 6,3 milhões de arrendamento e R$ 3,1 milhões de dividendos da Campo Limpo. Porém, o percentual das contribuições das empresas tem sido reduzido ano a ano, graças a receitas geradas pelo próprio Sistema.

Cerca de 35% do custo do Sistema já é autofinanciado. Projetos para médio prazo vislumbram ampliar esse percentual para cerca de 40% a 45% até 2019. Isso porque a gestão financeira do inpEV está focada na redução dos custos do Sistema e tem como um de seus principais objetivos o autofinanciamento, que é perseguido por meio da captura de valor na cadeia gerenciada pelo instituto e da expansão da sua área de atuação.

Em relação à ampliação do leque de serviços, um dos desafios é transformar todo o ativo de conhecimento da equipe e a infraestrutura já construída em valor tangível, por meio da prestação de serviços de consultoria.

Quanto à redução de custos, a renegociação dos contratos com as incineradoras trouxe uma redução de 15% no valor da incineração, o que contabiliza R$ 954 mil no ano. Para 2016, a nova destinação final de IBCs (Intermediate Bulk Conteiner), que vai separar as bolhas desse tipo de embalagem de suas grades (que serão reutilizadas), tem estimativa de economia anual de R$ 420 mil.

Tributação

Desafiado a conseguir o tratamento tributário adequado ao seu programa de logística reversa, inclusive por meio de alteração de legislação, o inpEV realizou uma reestruturação interna em 2015 para otimizar a área fiscal, que agora centraliza o processo de recebimento de documentos para pagamento.

Em relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre a circulação de embalagens pós--consumo, o argumento de que as embalagens já são tributadas na origem e não há circulação de mercadoria no momento da devolução foi recusado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Fazenda. Dessa forma, o inpEV continuará em 2016 os esforços para que o Convênio 51/99, que prevê o benefício da isenção do ICMS sobre a circulação das embalagens pós-consumo, deixe de ser autorizativo e passe a ser impositivo, sendo aplicável em todo o território nacional.

No atual formato, cada estado pode decidir se adota ou não a aplicação do convênio. O inpEV, que já tem a regulamentação para isenção do imposto nos estados que compõem grande parte do seu volume (Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), conseguiu em 2015 a adesão do Piauí e segue em tratativas com o Rio Grande do Sul. Além de atuar a nível nacional levando nova argumentação ao Confaz, em 2016 a equipe fiscal atuará na tentativa de acertar novos convênios estaduais.

Assuntos regulatórios

O inpEV participa de discussões do setor e acompanha as iniciativas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em 2015, foram monitorados 39 projetos de lei e houve arquivamento de dois projetos que poderiam trazer implicações negativas ao Sistema (um estabelecia regras diferentes das atuais no DF e outro proibia a incineração de resíduos fora do estado de origem). |GRI G4-26|

Recebimento itinerante se consolida

Uma cartilha de boas práticas lançada em 2013 padronizou o modelo de Recebimentos Itinerantes (RIs). Aconteceram 4,8 mil recebimentos volantes em 2015, volume similar a 2014. Os locais são divulgados com antecedência para que os agricultores possam se preparar. Para divulgar a iniciativa, o instituto lançou, com apoio da CropLife Latin America, o filme “Recebimento Itinerante – O Sistema Campo Limpo cada vez mais atuante”.

Definir novas estratégias de recebimento é um dos objetivos do inpEV, que criou dois grupos de trabalho para planejar modelos complementares a centrais, postos e RIs. O desafio é reduzir os custos e aumentar o percentual de embalagens recebidas – atualmente, cerca de 94% das embalagens primárias comercializadas retornam ao Sistema.

1 Pago pelos recicladores pela remessa de embalagens e pela cooperação com o inpEV.
2 Aluguel pago pela Campo Limpo Reciclagem e Transformação de Plásticos S.A. ao inpEV.
3 A partir de 2015, são considerados somente obrigações com fornecedores, excluindo-se obrigações com centrais e postos. O número de 2014 foi recalculado para garantir comparabilidade. O valor de 2013 não está disponível nesse novo formato.

1 Inclui reversão de provisões, Cofins de arrendamento e despesas não operacionais.

Sobras e impróprios