Reforma Tributária em pauta. O novo sistema “é simples, democrático, transparente e traz uma concorrência justa”, assegura um dos idealizadores da PEC.
O deputado federal Luiz Carlos
Hauly (Podemos/PR) é um dos idealizadores do Projeto de Emenda à Constituição
(PEC) 110/2019, que integra a Reforma Tributária. No final de agosto, o
parlamentar – em seu oitavo mandato – ministrou uma palestra com representantes
e associadas do inpEV, em São Paulo, para tirar dúvidas sobre o novo modelo
proposto, que tramita no Congresso.
Em entrevista ao Portal do Sistema
Campo Limpo, Hauly esclareceu os principais pontos referentes à Reforma e
destaca a sua importância para o processo de logística reversa de embalagens de
defensivos agrícolas.
1) Por que é necessário que ocorra
a Reforma Tributária?
O atual sistema tributário
brasileiro é de 1965. Trata-se de um modelo tão complexo, que é conhecido como “Manicômio
Tributário”. Esse sistema acumulou muitos problemas, gerando a informalidade, a
inadimplência, a sonegação, entre outras anomalias, que classificamos como
efeitos indesejáveis. Isso fez com o que o país deixasse de arrecadar. Não por
acaso, o Brasil ocupa o 184º lugar no ranking dos piores sistemas tributários
do mundo, entre 190 países medidos pelo Banco Mundial. Isso derruba o ambiente
de negócios no país, que também é um dos piores do mundo.
2) O que implicou para que esse
novo modelo tributário demorasse para sair do papel?
Houve uma resistência muito grande
do próprio governo federal (todos os governos) e dos maiores estados e
municípios. Esse foi, sem dúvida, o primeiro grande entrave, que foi superado
agora.
3) O Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
representa uma das principais mudanças no sistema tributário com a Reforma. Como
se dá na prática?
O IVA é um imposto tributário
único já implementado em 174 países. No Brasil, o IVA proposto pela Reforma Tributária
unifica o pagamento de cinco tributos que incidem sobre o consumo de bens e
serviços: o IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS. É possível implementar o IVA no Brasil e, com
isso, eliminar a guerra fiscal, a inadimplência e o custo burocrático. Um dos
objetivos do IVA é deixar a cadeia produtiva neutra, ou seja, todo imposto que
for pago por uma empresa, será devolvido. Com o modelo novo, por exemplo, o
produtor rural receberá tudo o que pagou com os insumos para a sua produção.
Outra mudança, é que não será preciso mais declarar o imposto, com a cobrança
no ato da compra com o imposto retido. A proposta é devolver dinheiro para a população
de baixa renda, individualmente, pela nota fiscal.
Resumidamente, é uma mudança
qualitativa e substantiva, de um modelo impessoal e atemporal. É um modelo
tecnológico. Haverá uma mudança de paradigma do atual modelo, que é totalmente
declaratório. Então é isso que defendemos na PEC 110.
4) Como a Reforma pode impactar as
empresas associadas ao inpEV?
Positivamente. O inpEV, assim como
outras atividades da economia – embora seja da logística reversa – faz todo o
ciclo produtivo em substituição ao produto rural. É o serviço, é o industrial e
o fornecedor. Então será muito positivo e com muitos ganhos.
5) De que forma a Reforma
contribuirá para o desenvolvimento do país?
Através da diminuição dos custos.
É um sistema simples, democrático e transparente, trazendo concorrência justa.
Com isso, diminui o custo de produção, reduz o custo de contratação, melhora a
empregabilidade, o salário, o lucro das empresas e o poder de compra. Somente
dessa maneira, cria-se um ciclo virtuoso de renda-consumo na sociedade
brasileira.