Papéis e Responsabilidades

Atribuições legais dos diferentes elos integrantes do Sistema Campo Limpo e fluxo completo da logística reversa das embalagens

A Lei federal nº 9.974/00 instituiu o conceito de responsabilidade compartilhada entre os agentes da cadeia agrícola no processo de recebimento e destinação final das embalagens vazias de defensivos agrícolas e determinou os papéis específicos de cada um. A criação do inpEV, como núcleo de inteligência do Sistema Campo Limpo, possibilitou integrar os diferentes elos e orientar o ciclo das embalagens pós-consumo desde o campo até a destinação final.

O processo ajuda a conectar agricultores de todo o país e 5 mil canais de distribuição e cooperativas a uma rede de mais de 400 unidades de recebimento, localizadas em 25 Estados brasileiros e no Distrito Federal. As unidades respeitam normas técnicas e seu funcionamento depende do licenciamento do poder público. A maior parte delas é gerenciada por associações de revendedores, e há algumas unidades próprias do Instituto. É o inpEV que encaminha o material recebido nas unidades a sua destinação final (reciclagem ou incineração).

O poder público, nas esferas municipal, estadual e federal, fiscaliza o cumprimento das atribuições legais de cada elo da cadeia e compartilha com os canais de distribuição e com a indústria fabricante a responsabilidade de atuar na educação e conscientização periódica dos agricultores sobre a importância de participarem da logística reversa.

Como funciona o Sistema Campo Limpo

Como funciona o Sistema Campo Limpo

Responsabilidades compartilhadas

Agricultores

  • Lavar, inutilizar e armazenar temporariamente o material, conforme orientações técnicas;
  • Devolver as embalagens no local indicado na nota fiscal;
  • Guardar o comprovante de devolução (fornecido pelo canal de distribuição) por um ano.

Canais de distribuição e cooperativas

  • Indicar na nota fiscal o local para devolução da embalagem pós-consumo;
  • Receber e armazenar adequadamente o material;
  • Emitir comprovante de devolução aos agricultores;
  • Educar e conscientizar produtores sobre a importância de seguir os procedimentos corretos e participar da logística reversa.

Indústria fabricante (representada pelo inpEV)

  • Retirar as embalagens armazenadas nas unidades de recebimento;
  • Dar a correta destinação ao material (reciclagem ou incineração);
  • Educar e conscientizar produtores sobre a importância de seguir os procedimentos corretos e participar da logística reversa.

Poder público

  • Fiscalizar o cumprimento das atribuições legais dos diferentes agentes;
  • Conceder licenciamento às unidades de recebimento;
  • Educar e conscientizar produtores sobre a importância de seguir os procedimentos corretos e participar da logística reversa.

Eficiência logística

O inpEV adota o conceito de aproveitamento do frete de retorno para o transporte das embalagens vazias até seu destino: na viagem de volta, o caminhão que leva os defensivos agrícolas para os distribuidores e cooperativas é utilizado para o transporte das embalagens vazias (a granel ou compactadas) armazenadas nas unidades de recebimento. O conceito é aplicado em mais de 98% das cargas de centrais para o destino final.