Compreenda os aspectos legais que envolvem a destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos


DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002 380kb
Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.


LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989 110kb
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.


RESOLUÇÃO N o 334, DE 3 DE ABRIL DE 2003 185kb
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos


ANTT 7030kb
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições legais, fundamentada nos termos do Relatório DNO 036/2004, de 11 de fevereiro de 2004


PESQUISA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA